TERMOS E CONDIÇÕES

1. Âmbito e Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.pconcept.pt, propriedade da PConcept, com sede em Lousada.

Este website tem como principal finalidade a apresentação institucional da empresa, a divulgação do portefólio de serviços no âmbito da construção civil, engenharia, terraplanagem e logística de obra, bem como a disponibilização de canais diretos de contacto comercial para os utilizadores.

Ao navegar no nosso website ou ao submeter os seus dados nos nossos formulários, assume a aceitação integral dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma das condições estabelecidas, deverá cessar a utilização do mesmo.

2. Utilização Correta dos Formulários de Contacto

O utilizador compromete-se a utilizar as ferramentas de contacto disponibilizadas no website em estrita conformidade com a lei e a moral vigente. Ao submeter informações através dos nossos formulários de contacto, o utilizador garante que:

• Todas as informações partilhadas (Nome, E-mail, Telefone, Assunto e Mensagem) são verdadeiras, exatas e pertencem ao próprio.
• Não utilizará os campos de texto livre para enviar conteúdo injurioso, difamatório, ilícito ou spam comercial (publicidade não solicitada).
• Não efetuará ações deliberadas que possam comprometer, sobrecarregar ou danificar os servidores e a infraestrutura tecnológica do website da PConcept.

3. Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo, sem limitação, textos, fotografias de obras, logótipos, designs de engenharia, imagens descritivas, marcas, marcas de água e o próprio código-fonte — são propriedade intelectual exclusiva da PConcept ou de parceiros que autorizaram a sua respetiva utilização.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, exploração comercial ou republicação, total ou parcial, de qualquer material presente no website sem a prévia autorização por escrito da administração da PConcept. O utilizador poderá apenas guardar ou imprimir cópias das informações para uso estritamente pessoal e informativo.

4. Limitação de Responsabilidade

A PConcept envida todos os esforços organizacionais para manter os conteúdos do website devidamente atualizados, rigorosos e livres de erros informáticos. Contudo, não nos é possível garantir de forma absoluta que o website esteja permanentemente operacional, atualizado em tempo real ou totalmente isento de falhas pontuais externas.

A PConcept não se responsabiliza por eventuais danos indiretos resultantes da utilização ou da impossibilidade temporária de acesso ao website, nem por vírus ou ficheiros corrompidos transmitidos por infraestruturas de rede de fornecedores de internet de terceiros que afetem os dispositivos eletrónicos do utilizador.

5. Links para Plataformas de Terceiros

O nosso website poderá, pontualmente, incluir ligações para sites de terceiros (como redes sociais, localizações geográficas no Google Maps ou parceiros do setor da construção civil). Uma vez que não controlamos o conteúdo de sites externos, a PConcept não assume qualquer responsabilidade pelas práticas de privacidade ou termos de uso dessas mesmas entidades externas.

6. Lei Aplicável e Foro Competente

Para a resolução de qualquer litígio de natureza legal decorrente da interpretação, aplicação ou incumprimento das condições estabelecidas nestes Termos e Condições, será exclusivamente aplicável o direito e a legislação portuguesa.

Na falta de uma resolução amigável prévia entre as partes, o foro da Comarca do Porto (ou, especificamente, o tribunal territorialmente competente para a zona de Lousada) será o único designado para dirimir qualquer disputa jurídica, com expressa renúncia a qualquer outro.